Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Amparo Sistemas(“Plataforma”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Amparo Sistemas é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e operações de Home Care, oferecendo:

• Prontuário digital com assistência de inteligência artificial
• Gestão de medicamentos e prescrições
• Comunicação via WhatsApp integrada com IA
• Gestão financeira e faturamento
• Escalas de equipe e plantões
• Relatórios e dashboards gerenciais

3. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• O responsável legal pela instituição deve autorizar o uso da Plataforma pela equipe.
• Menores de 18 anos não podem criar contas na Plataforma.

4. Planos e Pagamento

• O Amparo oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas.
• A cobrança é realizada mensalmente no valor do plano escolhido.
• O não pagamento por mais de 15 (quinze) dias poderá resultar em suspensão do acesso.
• Upgrades e downgrades podem ser realizados a qualquer momento, com ajuste proporcional no próximo ciclo.

5. Uso Aceitável

O usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme sua finalidade.
• Não tentar acessar dados de outros clientes ou áreas restritas.
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou modificação da Plataforma.
• Não utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal.
• Manter dados de pacientes atualizados e em conformidade com regulamentações de saúde.

6. Inteligência Artificial — Isenção de Responsabilidade

A Plataforma utiliza inteligência artificial como ferramenta de apoio à gestão. É fundamental compreender que:

• O Amparo é uma ferramenta de apoio à gestão e NÃO substitui o julgamento clínico de profissionais de saúde.
• Evoluções e sugestões geradas pela IA devem ser revisadas e validadas por profissionais habilitados.
• O Amparo NÃO se responsabiliza por decisões médicas, erros de diagnóstico, tratamento ou qualquer evento adverso decorrente do uso exclusivo de informações geradas pela IA.
• A responsabilidade clínica permanece integralmente com os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento.
• Respostas automatizadas via WhatsApp são informativas e não constituem orientação médica.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. O usuário é corresponsável pela conformidade no tratamento de dados de pacientes inseridos na Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

• A Plataforma, incluindo código, design, marcas e conteúdo, é propriedade da ZionStack e/ou licenciada à marca Amparo Sistemas.
• Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário/instituição.
• É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura.

9. Disponibilidade e SLA

• O Amparo se compromete com disponibilidade de 99,9% (uptime) para os planos pagos.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos (internet, provedores terceiros, força maior).

10. Cancelamento

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, inclusive pelo painel do sistema.
• Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias.
• Após o período de retenção, os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigações legais de retenção.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Amparo por quaisquer danos está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

12. Modificações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças materiais com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• E-mail: juridico@amparosistemas.com.br
• Telefone: (21) 3955-5833
• Operador: ZionStack — CNPJ: 66.993.041/0001-34