Termos de Uso

Última atualização: 01 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Amparo Sistemas(“Plataforma”), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Amparo Sistemas é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e operações de Home Care, oferecendo:

  • Prontuário digital com assistência de inteligência artificial
  • Gestão de medicamentos e prescrições
  • Comunicação via WhatsApp integrada com IA
  • Gestão financeira e faturamento
  • Escalas de equipe e plantões
  • Relatórios e dashboards gerenciais

3. Cadastro e Conta

  • O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
  • Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
  • O responsável legal pela instituição deve autorizar o uso da Plataforma pela equipe.
  • Menores de 18 anos não podem criar contas na Plataforma.

4. Planos e Pagamento

  • O Amparo oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites variados.
  • Todos os planos incluem período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, sem necessidade de cartão de crédito.
  • Após o período de teste, a cobrança será realizada mensalmente no valor do plano escolhido.
  • O não pagamento por mais de 15 (quinze) dias poderá resultar em suspensão do acesso.
  • Upgrades e downgrades podem ser realizados a qualquer momento, com ajuste proporcional no próximo ciclo.

5. Uso Aceitável

O usuário se compromete a:

  • Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e conforme sua finalidade.
  • Não tentar acessar dados de outros clientes ou áreas restritas.
  • Não realizar engenharia reversa, cópia ou modificação da Plataforma.
  • Não utilizar a Plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal.
  • Manter dados de pacientes atualizados e em conformidade com regulamentações de saúde.

6. Inteligência Artificial — Isenção de Responsabilidade

A Plataforma utiliza inteligência artificial (Google Gemini) como ferramenta de apoio à gestão. É fundamental compreender que:

  • O Amparo é uma ferramenta de apoio à gestão e NÃO substitui o julgamento clínico de profissionais de saúde.
  • Evoluções e sugestões geradas pela IA devem ser revisadas e validadas por profissionais habilitados antes de qualquer decisão clínica.
  • O Amparo NÃO se responsabiliza por decisões médicas, erros de diagnóstico, tratamento ou qualquer evento adverso decorrente do uso exclusivo de informações geradas pela IA.
  • A responsabilidade clínica permanece integralmente com os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento.
  • Respostas automatizadas via WhatsApp são informativas e não constituem orientação médica.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. O usuário é corresponsável pela conformidade no tratamento de dados de pacientes inseridos na Plataforma.

8. Propriedade Intelectual

  • A Plataforma, incluindo código, design, marcas e conteúdo, é propriedade exclusiva da Amparo Sistemas Ltda.
  • Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário/instituição.
  • É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da Plataforma durante a vigência da assinatura.

9. Disponibilidade e SLA

  • O Amparo se compromete com disponibilidade de 99.9% (uptime) para os planos pagos.
  • Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos (internet, provedores terceiros, força maior).

10. Cancelamento

  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo de cobrança vigente.
  • Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 (noventa) dias.
  • Após o período de retenção, os dados serão permanentemente excluídos, salvo obrigações legais de retenção.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Amparo por quaisquer danos está limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

12. Modificações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças materiais com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: